'Proteção à mata é adiada como foi abolição'

Atraso em tomar decisões custou a desigualdade que o País enfrenta até hoje, afirma o economista Carlos Eduardo Young, da UFRJ

Giovana Girardi, O Estado de S.Paulo

Acostumado a fazer a análise econômica de questões ligadas à preservação ambiental, o economista Carlos Eduardo Young, da UFRJ, não pensa duas vezes para dizer que, se o País não investir agora em formas de aumentar a proteção e a recuperação de vegetação natural, os custos para reverter os danos no futuro serão altos demais.

Arquivo pessoal

Controle. Pagamento por serviços ambientais só funciona com fiscalização, afirma Young

Ele se refere aos impactos que a mudança no Código Florestal pode trazer ao flexibilizar a proteção à Reserva Legal e às Áreas de Proteção Permanente e diminuir a obrigação de restauração do que foi desmatado ilegalmente. Para ele, a alternativa apontada no texto que saiu do Senado para a Câmara, de criar incentivos financeiros para ajudar na preservação, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), pode ser um desperdício de uma boa ideia. Ele explica as razões na entrevista a seguir.

Por que a inclusão do PSA seria uma boa ideia e por que foi um desperdício a forma como foi colocada?
É uma boa ideia porque é uma forma bastante moderna e inteligente de colocar uma solução econômica para um problema que é de origem econômica. A restrição que existe ao Código Florestal atual não é porque os proprietários rurais são do mal ou porque os ambientalistas são doidos. É um problema que a gente chama em economia de custos de oportunidades da terra: o que se poderia fazer se a mata não fosse preservada. A conta que os caras fazem é: quanta soja, quanto boi eu poderia ter. O argumento da bancada ruralista é que não temos condição de bancar isso. É interessante a ideia de que, se existe um serviço, é possível receber por seu préstimo, mas a ideia que tem se passado é que eles só têm a receber. Só que um dos maiores beneficiários da conservação é o próprio setor agrícola. Principalmente sob o aspecto dos recursos hídricos. É um setor muito sensível ao problema da escassez. O grande barato seria ter o próprio setor agrícola pagando a si mesmo. Mas eles querem que o resto da sociedade pague. Só que já existem vários mecanismos de proteção econômica ao setor, sendo o mais importante deles o crédito agrícola. Quando se fala em pagamento por serviço ambiental, todo mundo é a favor. Só que isso pressupõe que alguém pague. Mas se ninguém pagar, ninguém vai receber.

Por que é preciso pagar?
Vamos pegar o exemplo da conta de luz. Uma parcela significativa das favelas no Rio de Janeiro não paga a conta. Isso é rebatido na de quem paga, para arcar com isso. A ideia dos pagamentos por serviços ambientais é a mesma coisa. Vai chegar um momento em que a crise do serviço ambiental pode chegar a tal volume que terão de encontrar uma solução. A forma mais eficiente de fazer isso é induzindo a conservação florestal em áreas onde o custo da terra seja mais barato e concentrando a atividade agrícola onde ela é mais produtiva, desde que a qualidade ambiental entre elas seja equivalente. Áreas de baixo custo não são de baixo interesse. Basicamente são as APPs, com declividade, áreas de pântano. Não tem muito o que fazer ali, mas tem potencial do ponto de vista ecológico. Só que é preciso ter incentivos para proteger essas áreas. O que não dá é para querer garantir ao mesmo tempo ocupação nas áreas de alta e de baixa produtividade.

Há dinheiro para bancar isso?
O equívoco é supor que o Estado vai bancar, quando o Estado é a sociedade, que já tem uma carga fiscal muito alta. O problema é que estamos numa situação de aquecimento global e de mudanças climáticas que podem trazer uma série de transtornos. Isso vai causar problema à própria atividade agrícola.

Mas, ao pôr esse mecanismo no Código Florestal, dando incentivo para o produtor manter Reserva Legal e APP, não é o mesmo que pagar para ele cumprir a lei? 
Sim, mas não existem incentivos fiscais para uma série de setores simplesmente cumprirem a lei? Eu não vou entrar na questão do mérito da ética porque cumprir a lei é um argumento temporário - porque a lei muda. É exatamente o que estão fazendo agora: mudando a lei. O que é importante é que existe um problema concreto: qual é a maneira mais rápida de resolver o problema? O que acontece é que não se tem cumprido a lei a um custo alto para a sociedade. Pior é usar dinheiro de imposto pago pela população para financiar com crédito rural produtor que desmata ilegalmente.

É a comprovação de que só a fiscalização não tem dado certo?
Outro erro é achar que o PSA poderia substituir os mecanismos de comando e controle. Pelo contrário. O sistema só funcionará se existir um órgão de controle de gestão florestal eficiente que seja capaz de fazer cumprir a regra. Porque um sistema de PSA pressupõe que alguém vai pagar pelo serviço. Vai pagar quem está em déficit. E esse deficitário só vai pagar se for forçado. É o problema do mercado de carbono. A razão de sua existência é a obrigação imposta por um Estado de se cumprir uma meta. Mas se quem não cumpre não for penalizado, não funciona. O problema é que se o código excessivamente permitir flexibilizações e descaracterizar o poder de controle, por que alguém vai querer comprar?

Qual o impacto para o futuro?
Em termos de longo prazo temos de pensar em dois cenários possíveis. Ou os ruralistas estão certos e há um exagero por parte dos ambientalistas nos problemas que podem ser causados por causa do desmatamento - se for assim, eu e os demais vamos ficar condenados pela história por estarmos errados. Mas, se os serviços ambientais são de fato relevantes e a escassez desses serviços num mundo de mudança climática vai deixar tudo mais problemático, isso em alguma hora vai explodir. E, ao acontecer, será necessário tomar medidas mais drásticas. A premissa é a de que existe uma crise que vai se agravar no futuro.

Já há cálculos assim para o desmatamento?
Estudos feitos no Pará e em Mato Grosso pelo meu grupo mostram que em grandes áreas onde houve desmatamento para a expansão da pecuária e da soja, o custo social causado pelo desmatamento - medido apenas pelo carbono emitido com a queima da floresta - supera os ganhos que os agricultores tiveram com a expansão da fronteira agrícola. Mas como esses custos não foram internalizados, ou seja, os proprietários rurais não pagaram essa conta, deixando a pendura para todo o planeta, argumentam que foi um negócio lucrativo. Claro, para eles, privadamente, mas não para a sociedade. Esse problema é muito mais acentuado na expansão da pecuária extensiva, com baixíssima produtividade, em termos de animal por hectare queimado, mas que é responsável pela grande maioria dos desmatamentos. A soja é muito mais produtiva e por isso gera mais valor por hectare ocupado - seu principal efeito é indireto: ao elevar o preço da terra, induzem a venda ou arrendamento de pastagens, e os rebanhos se movem para novas pastagens, ou seja, áreas de floresta recém-queimadas.

Mas então você acha que não vai acontecer?
Em algum momento isso terá de acontecer, mas o problema é o setor rural querer manter um status de ocupação como se o mundo não tivesse mudado. É o mesmo argumento que eles tinham contra a abolição - que ia quebrar a agricultura. As primeiras propostas de abolição incluíam na discussão que os proprietários deveriam ser compensados. A Lei do Ventre Livre previa indenização ao dono. Estão protelando a questão ambiental como protelaram a escravidão. Mas tiveram de abolir, só que com 50 anos de atraso. E isso custou a desigualdade que o País enfrenta até hoje.

** Carlos Eduardo Young é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é coordenador do Grupo de Economia do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Gema) da universidade, onde realiza pesquisas sobre os custos de danos causados ao ambiente.

Cadê o peixe que estava aqui?

HERTON ESCOBAR / TEXTOS, JF DIÓRIO / FOTOS, ENVIADOS ESPECIAIS A UBATUBA, - O Estado de S.Paulo

Simão Cruz, de 48 anos, pescador, filho de pescador, nascido e criado na vila de pescadores de Camburi, a praia mais ao norte do litoral paulista, entre Ubatuba e Paraty. Um autêntico caiçara. Passou quase a vida toda no mar, pescando com sua canoa de madeira, Kelly, e servindo o que trazia do mar no restaurante que seu pai lhe deixou, o Bar do Simão, a poucos passos da praia. Peixe mais fresco que isso, impossível.

 

JF Diório/Ae

Benedito Correia da Silva, mais conhecido como Pu, pescador na praia de Picinguaba

De uns tempos para cá, porém, o peixe que abastece a geladeira do restaurante não é trazido mais das águas da baía à sua frente, à bordo da canoa Kelly. Chega de carro, pela estrada, encomendado de uma peixaria em Paraty, a 30 quilômetros de distância. As redes de pesca de Simão não vão para o mar faz tempo. Estão acumulando poeira do lado de fora do restaurante, emboladas sobre um bote de alumínio.

"Faz dois meses que não largo rede no mar", conta Simão, entre um cliente e outro. "O peixe é tão pouco que não vale a pena. É perda de tempo."

O mar de São Paulo não está para peixe. Literalmente. E não é só em Camburi. Nem só para o Simão. Nem é só há dois meses que o problema começou. Segundo pescadores artesanais da região ouvidos pelo Estado, a quantidade de peixe no litoral paulista vem caindo há pelo menos uma década.

"Cada ano fica pior", diz o jovem caiçara Fabio Oliveira da Conceição, de 28 anos, filho do "seu Inglês", um dos pescadores mais antigos de Camburi. "Ainda dá para sobreviver, mas não tá fácil. Não é mais como antigamente, quando eu era moleque e nadava no meio dos peixes aqui na praia", lamenta ele, ainda determinado a não abandonar a profissão.

Estatísticas oficiais confirmam a história dos pescadores. Segundo o Instituto de Pesca de São Paulo, o volume de pescado desembarcado no Estado em 2011 foi o menor dos últimos 45 anos: cerca de 20,5 mil toneladas, 20% menos que há 10 anos e 60% menos que há 20 anos.

O cerco flutuante na praia de Camburi, de onde Conceição diz já ter tirado 8 toneladas de peixe, hoje não rende "nem uma caixa" de pescado por dia, segundo ele.

Na vila vizinha de Picinguaba, um pouco mais ao sul, a situação é a mesma. "Se fosse depender da pesca, hoje meus netos estavam passando fome", diz o pescador Claudeci Castro de Paula, o Zico, de 55 anos. Todas as manhãs, bem cedinho, ele sai sozinho num barco a motor para recolher a rede de 200 metros que larga esticada no mar durante a noite, com as pontas marcadas por boias de isopor com bandeirinhas do Brasil. Numa dessas saídas, acompanhadas pelo Estado, Zico puxa metro após metro de rede vazia. Só aqui e ali aparece um peixe. No final, 10 corvinas e 3 vermelhos, somando 14 quilos de pescado - média de 700 gramas de peixe para cada 10 metros de rede.

"Melhor pouco do que nada, né?", avalia Zico, tentando manter o bom humor. "Se fosse tudo vermelho, até que tava bom", completa o caiçara, referindo-se ao peixe de maior valor, que ele vende por R$ 15 o quilo - o dobro do preço da corvina.

Segundo Zico, faz uns cinco anos que a pesca começou a "fracassar" em Picinguaba. "Antigamente eu não dava conta de sair assim sozinho, não. Tinha de trazer gente pra ajudar, de tanto peixe que pegava." Todas as espécies diminuíram de quantidade e de tamanho, diz ele. Algumas praticamente desapareceram das redes. "Tem garoto aqui na vila que nem sabe o que é um xaréu."

A culpa, segundo os caiçaras, é dos "barcos grandes" que pescam em mar aberto, longe da costa, onde os barcos menores da pesca artesanal não conseguem chegar. "Como é que a gente vai matar alguma coisa aqui se eles já matam tudo lá fora, antes de o peixe encostar?", pergunta Zico. "O peixe nem chega mais pra nós."

"Cadê a cavala? Cadê a sororoca? Não veio", reclama Benedito Correia da Silva, o "Seu Pu", de 78 anos, pescador mais velho de Picinguaba, uma das colônias caiçaras mais tradicionais de São Paulo. "Do ano passado pra cá não tá dando mais nada, só mixaria", diz ele, hoje aposentado, com a pele manchada de sol e os olhos nebulosos de catarata.

Tecnologia. Alguns barcos industriais, dizem os caiçaras, têm redes de até 40 quilômetros de extensão, suficientes para "fechar" o mar de Picinguaba até Ubatuba. Some a isso as tecnologias modernas de sonar, que permitem detectar cardumes a grandes distâncias e com grande precisão, e as chances de um peixe escapar das redes é mínima.

"É muita aparelhagem, muita rede. Como é que o peixe vai escapar? Não tem como!", esbraveja Pu. "Antes a gente achava o cardume no olho, debruçado na proa. Agora os caras ficam só olhando pro computador, não precisa nem olhar pra água."

A sardinha, por exemplo, costumava ser pescada somente à noite, de preferência na Lua nova (quando é mais escuro), porque os "olheiros" ou "espias" das embarcações - mesmo dos barcos grandes - localizavam os cardumes visualmente, guiados pela luminescência do plâncton marinho que era "excitado" pela movimentação dos peixes, formando uma "mancha luminosa" no mar. "Hoje se pesca sardinha de dia, de noite, com qualquer Lua, a qualquer hora", diz a analista ambiental Maria Cristina Cergole, chefe do escritório regional do Ibama, com sede em Caraguatatuba. "É claro que isso faz diferença."

No caso da tainha, estudos mostram que uma única traineira comercial captura mais peixes que todos os pescadores artesanais do Estado de São Paulo juntos. Até o fim da década de 1990, a tainha era uma espécie explorada principalmente pela pesca artesanal. A partir de 2000, diante de um colapso nos estoques de sardinha, muitas traineiras começaram a lançar suas redes também sobre a tainha, para cobrir o prejuízo. A quantidade de tainhas ao alcance da pesca artesanal, portanto, diminuiu.

"O pescador artesanal tem uma mobilidade limitada. Assim, qualquer coisa que afeta sua área de atividade tem um impacto direto sobre ele", diz o pesquisador Marcus Henrique Carneiro, coordenador do Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira, do Instituto de Pesca de São Paulo.

"Eles (os barcos industriais) prejudicam os outros e eles mesmos", avalia Simão. Assim como vários outros pescadores artesanais, ele acredita que a solução seria "parar de pescar por um tempo" para dar "uma trégua" ao peixes.Como foi feito com a sardinha.

Em defeso. A sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis), um dos principais recursos pesqueiros das Regiões e Sul e Sudeste, sofreu dois colapsos marcantes nos últimos 20 anos, provocados pela sobrepesca. No década de 1970, em seu auge, a produção chegou a ultrapassar 200 mil toneladas. Em 1990, caiu para 32 mil. E em 2000, despencou para 17 mil toneladas.

Em resposta, dois períodos anuais de defeso foram instituídos para proteger a reprodução da espécie. Os estoques escaparam do colapso e a produção voltou a crescer, mas nunca voltou aos patamares de antigamente. Hoje, está na faixa de 80 mil toneladas.

Várias outras espécies possuem períodos de defeso, em que a pesca é proibida. Como a anchova, a tainha, a lagosta e várias espécies de camarão. "O problema não é a legislação, é a falta de respeito a ela e a falta de fiscalização efetiva para fazer cumpri-la", diz Maria Cristina, do Ibama, reconhecendo as limitações de seu próprio órgão. "É muito desrespeito. Muita denúncia."

Fiscalizar os barcos grandes em alto-mar é extremamente difícil, o que deixa os pescadores artesanais com a impressão de que "o pessoal do meio ambiente só bate nos pequenos", como diz Seu Pu. Maria Cristina e Carneiro reconhecem que o impacto da pesca industrial é muito maior, mas rejeitam a tese do "bom selvagem", que vive em perfeita harmonia com o ambiente.

"Toda atividade tem o seu impacto", diz Maria Cristina.

As estatísticas estaduais deixam claro que a queda de produção afeta tanto os barcos grandes quanto os pequenos. Cerca de 30% da produção de pesca marinha do Estado vêm da pesca artesanal e 70%, da industrial.

Estatísticas oficiais confirmam o que

dizem os caiçaras: 2011 foi o pior ano da pesca no Estado de São Paulo

Fonte:Estadão

Academia Brasileira de Ciências divulga carta aberta sobre novo Código Florestal

Flavia Bernardes 

Está nas mãos do relator do novo Código Florestal, deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), a carta aberta feita pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), reafirmando a posição das entidades sobre o novo Código Florestal.  Segundo o documento, ainda há graves problemas na proposta que será votada em Brasília, na próxima terça-feira (6).

Para as entidades, apesar dos avanços contidos no texto aprovado no Senado, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os mecanismos de apoio à conservação e recuperação do meio ambiente, há determinações que resultarão em graves consequências.

Na versão que deverá ser votada pela Câmara dos Deputados, alerta a carta, o brasileiro ganha com a inclusão dos mangues entre as Áreas de Preservação Permanente (APPs); a obrigação de projetos de lei específicos para cada bioma em um prazo de três anos, e novas especificações e instrumentos legais que regulam o uso de fogo e o controle de incêndios.

Entretanto, graves problemas foram mantidos, segundo as entidades. E, para que não se alegue o aval da ciência ao texto em fase final de deliberação, a carta esclarece: as APPs devem ser preservadas e, quando degradadas, terem sua vegetação integralmente restaurada, ao contrário do que prevê o texto. Além disso, a substituição do leito maior do rio pelo leito regular para a definição das APPs, conforme prevê o texto atual, torna vulneráveis amplas áreas úmidas em todo o País, particularmente, na Amazônia e no Pantanal.

“Essas áreas são importantes provedoras de serviços ecossistêmicos, principalmente a proteção dos recursos hídricos e, por isso, objeto de tratados internacionais de que o Brasil é signatário, como a Convenção de Ramsar - sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional”. As entidades também deixam clara posição contrária à redução das APPs, em 50% do tamanho.

A SBPC e ABC contrariam o texto atual do Código Florestal, ao afirmarem que os usos agrícolas praticados pelas comunidades tradicionais e por ribeirinhos devem ter tratamento diferenciado e que áreas de pousio devem continuar sendo reconhecidas apenas à pequena propriedade, posse rural familiar ou de população tradicional, como se fez até o presente.

Entre as consequências previstas pelos cientistas está o comprometimento de serviços ecossistêmicos locais; insegurança ecológica; comprometimento da atividade pesqueira, entre outros.

Já sobre a polêmica emenda 164, que visa a anistiar os produtores que possuem atividades em áreas que deveriam ser preservadas, a carta é clara: “A figura de áreas rurais consolidadas em APPs até a data de 22 de julho de 2008 e a possibilidade dada no projeto de serem mantidas e regularizadas, não se justificam. Desde pelo menos 2001, o desmate dessas áreas para uso alternativo do solo já estava explicitamente proibido. Essas áreas devem ser integralmente restauradas com vegetação nativa, para que possam fornecer seus serviços ambientais”.

O novo texto, segundo as entidades, ainda ameaça os mangues, visto que prevê a exploração de 35% dos mangues fora da Amazônia e 10% na Amazônia, o que é preocupante, já que os mangues, entre outros serviços relevantes, garantem a reprodução de espécies de peixes de uso comercial.

Além disso, o novo texto prevê a autorização de obras habitacionais e de urbanização em mangues cuja função ecológica estiver comprometida. Para as associações, se o manguezal estiver com a função comprometida, ele deve ser recuperado, uma vez que parte dos manguezais contaminados tem elevado índice de metais pesados e petróleo. “Manter populações de baixa renda nesses locais seria imoral”, diz o documento.

Para os cientistas, a reforma do Código Florestal Brasileiro, tal como vem sendo processada no Congresso, sob a influência de grupos de pressão setoriais, representa a desregulação do setor do agronegócio, com sérios riscos para o meio ambiente e para a própria produção agrícola.

“A proteção de áreas naturais está sendo consideravelmente diminuída e perde-se assim a oportunidade de produzir alimentos com mais eficiência e com sustentabilidade ambiental, o que deveria ser o grande diferencial da agricultura brasileira”.

Discussão encerrada
Para o relator do projeto sobre o Código Florestal, Paulo Piau, a discussão política sobre o tema está encerrada. Com data marcada para a próxima segunda-feira (5) para entrega de seu relatório, o relator reafirma que a margem para mexer no texto é pequena e, portanto, não será difícil analisá-lo e iniciar a votação na terça-feira (6).

Já sobre o acordo apontado entre ambientalistas e ruralistas para aprovar uma revisão do Código Florestal em cinco anos, Piau afirmou que regimentalmente não é possível fazer essa previsão no texto.

Pelo regimento do Congresso, nesta etapa, em que um texto foi aprovado na Câmara e outro no Senado, o relator não pode inserir conteúdo novo ao projeto.

Fonte:seculo diario.


Academia Brasileira de Ciências (ABC) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), reafirmando a posição das entidades sobre o novo Código Florestal.  Segundo o documento, ainda há graves problemas na proposta que será votada em Brasília, na próxima terça-feira (6).


a carta esclarece: as APPs devem ser preservadas e, quando degradadas, terem sua vegetação integralmente restaurada, ao contrário do que prevê o texto. Além disso, a substituição do leito maior do rio pelo leito regular para a definição das APPs, conforme prevê o texto atual, torna vulneráveis amplas áreas úmidas em todo o País, particularmente, na Amazônia e no Pantanal.